"O DDH é um espaço de defesa intransigente das liberdades públicas que se coloca, nos campos jurídico e político, contra todas as formas de exploração, opressão e discriminação."
Conheça
Saiba mais sobre o Instituto de Defensores de Direitos Humanos
Quem somos
O Instituto de Defensores de Direitos Humanos – DDH é uma associação civil sem fins lucrativos fundada em dezembro de 2007, cuja missão institucional é o desenvolvimento de programas de promoção e defesa dos direitos humanos, econômicos, sociais e culturais, sobretudo por meio da assessoria jurídica gratuita em casos paradigmáticos de violência institucional e privação de liberdade, bem como do desenvolvimento de atividades de formação e capacitação em direitos humanos.
Nosso trabalho
Atuando no âmbito da segurança pública e sistema prisional, o DDH litiga ações de responsabilidade civil do Estado em diversas situações de abusos no exercício da atividade policial, como torturas, execuções sumárias e chacinas.Nossos projetos
Conheça mais sobre nosso trabalho
1Combate às violações de Direitos Humanos decorrentes dos abusos no regime de prisão provisória no âmbito do sistema de justiça criminal brasileiro
(2014-2016) Leia o relatório final do projeto em parceria com o Fundo Brasil de Direitos Humanos e a OAK Foundation.
2Contra a criminalização dos manifestantes durante a Copa do Mundo
(2014) Leia a denúncia, feita em parceria com a Justiça Global, sobre a criminalização dos manifestantes brasileiros durante a Copa do Mundo da FIFA e solicitação de utilização do procedimento previsto no artigo 41 da Convenção Americana de Direitos Humanos.
3Contra a criminalização das manifestações em junho de 2013
(2013) Leia a denúncia, feita em parceria com a Justiça Global, sobre a aplicação da Lei de Organizações Criminosas, da Lei de Segurança Nacional e da Lei das Máscaras na criminalização das manifestações populares no Brasil.
4Paz sem voz é Medo
(2012) Leia o relatório final do projeto sobre a criminalização da pobreza em comunidades com implementação de UPPs
5Cartilha do Santa Marta de Abordagem Policial
(2006) Realizada com os moradores e organizações de defesa dos Direitos Humanos. Leia a cartilha.
Nossa atuação no sistema prisional
O DDH também atua na perspectiva de monitoramento do sistema prisional do Estado do Rio de Janeiro. Em 2010, iniciamos o projeto “Redução da População Carcerária do Rio de Janeiro” com apoio da Open Society Institute, com o objetivo de desenvolver assistência jurídica gratuita para presos provisórios acusados de cometer o crime de furto de bagatela, bem como medidas judiciais que contestem as violações de direitos no sistema prisional. O referido convênio foi renovado no ano de 2011 e teve o seu objeto ampliado, agora englobando tráfico de drogas e roubo. Sendo assim, abrange a tríade típica responsável por mais de 70% dos casos de encarceramento ocorridos no Rio de Janeiro.
Rede de Justiça Criminal
Pela sua atuação no campo do sistema prisional, o DDH faz parte da campanha global sobre justiça prévia que visa diminuir a população de presos provisórios mundial. Além disso, também participamos da Rede de Justiça Criminal, que é formada por uma série de organizações da sociedade civil que lutam pela diminuição da população carcerária e diminuição do sistema punitivo estatal.
Comitê Estadual para Prevenção e Combate à Tortura RJ
O DDH integra o Comitê, criado em 2010 pela Lei Estadual nº 5778. O Comitê tem como principal objetivo pensar e formular políticas públicas a partir das ações do Mecanismo Estadual de Combate e Prevenção à Tortura (MEPCT/RJ), que planeja e conduz, sem aviso prévio, visitas a espaços de privação de liberdade para fiscalizar as condições de tratamento, prevenindo a tortura e outras formas de punição desumanas e degradantes.
- Notas do DDHInformações atualizadas sobre nossa atuaçãoNovember 12, 2018Com o intuito de contribuir para a redução do encarceramento em massa, com foco no uso abusivo da prisão provisória e sua associação à política de drogas, o Instituto de Defensores de Direitos Humanos (DDH) lança o projeto "Na Linha de Frente: Ações Estratégicas para contenção do Encarceramento...O Instituto dos Defensores de Direitos Humanos manifesta sua indignação diante de recentes decisões da Justiça Eleitoral que atingiram pelo menos 17 universidades públicas em 9 estados do país. A livre manifestação do pensamento não pode ser confundida com propaganda político-eleitoral. ...O DDH, em conjunto com os parceiros Mariana Criola e SEPE-RJ, atua na defesa de 8 dos 23 ativistas condenados em razão de sua participação nos protestos das Jornadas de Junho de 2013. A notícia da condenação, em 17 de julho, foi recebida por nós com inconformismo e indignação, mas também com...More Posts
Liberdade Para Rafael Braga!
O ex-catador de latas Rafael Braga Vieira foi preso injustamente em 20 de junho de 2013 — quando um milhão de pessoas tomou a região central da cidade do Rio de Janeiro, no maior da série de protestos das chamadas Jornadas de Junho —, sob a acusação de portar material explosivo, quando tudo o que levava eram dois frascos lacrados de produto de limpeza: um de água sanitária e outro de desinfetante Pinho Sol.
O DDH assumiu a defesa de Rafael após sua condenação em primeira instância, em dezembro daquele ano, assistindo desde então o jovem que, negro e favelado, se tornou o maior símbolo da seletividade do sistema penal brasileiro na atualidade.
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