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DDH repudia ações autoritárias da Justiça Eleitoral contra universidades

O Instituto dos Defensores de Direitos Humanos manifesta sua indignação diante de recentes decisões da Justiça Eleitoral que atingiram pelo menos 17 universidades públicas em 9 estados do país.

A livre manifestação do pensamento não pode ser confundida com propaganda político-eleitoral.

Bandeiras, faixas, cartazes, debates, palestras ou qualquer forma de expressão pacífica de repúdio ao fascismo e à ditadura civil-militar instaurada com o Golpe de 1964 estão completamente amparadas pela Constituição Cidadã.

Ser antifascista é se opor a regimes de força, é defender Estado Democrático de Direito. Logo, cabe a todos os cidadãos e, sobretudo, aos alunos e professores de universidades públicas, realizar a defesa intransigente dos valores fundamentais para a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

As violações à autonomia universitária, à livre manifestação do pensamento e a configuração, em alguns casos, de verdadeira censura prévia, são episódios gravíssimos que precisam ser corrigidos pelas instâncias e tribunais superiores.

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