"As mulheres presas materializam a prisão genérica de todas as mulheres, tanto concreta quanto abstratamente, a sua casa é a prisão, a detenção e a privação de liberdade para estas mulheres em seu próprio espaço vital. O extremo do apartamento cativo é vivido pelas mulheres presas, objetivamente re-presas pelas instituições do poder."

Marcela Lagarde, Los Cautiverios de las Mujeres. Madresposas, putas, monjas, presas y locas. Tradução livre.
Presídios, espaços historicamente marcados pela barbárie das políticas de controle social, encerram dinâmicas especialmente cruéis quando olhadas sob a lupa do recorte de gênero. Não é demasiado afirmarmos que o cárcere agrava a condição feminina de opressão dentro de uma sociedade patriarcalista. As prisões não estão prontas para as demandas e necessidades das mulheres, cenário ainda mais agudizado quando se têm em mente a perspectiva da maternagem intramuros.
Conforme terminologia empregada por Angela Davis [1], o Complexo Industrial Penitenciário hoje encarcera em maior rapidez mulheres que qualquer outro grupo social. A taxa de encarceramento feminino, entre os anos de 2000 e 2014, cresceu em 576%. Mesmo sendo prevista a obrigatoriedade da divisão de estabelecimentos por gênero, apenas 7% dos presídios do país são direcionados para mulheres [2]. Porém, não são todas as mulheres igualmente impactadas pelo sistema de justiça criminal: além de uma política machista, o encarceramento feminino, assim como o masculino, é um sintoma do racismo e classismo que permeiam toda a sociedade brasileira desde sua fundação. Grande parte (68%) do sistema carcerário é composto por mulheres negras e com baixo grau de escolaridade (50% de taxa de analfabetismo). Especificamente no Rio de Janeiro, a presença do racismo ainda é mais gritante, tendo-se em vista que o percentual de mulheres negras presas chega a 86% do total de mulheres privadas de liberdade no estado [3].
No que diz respeito a unidades adequadas para a gestação e a maternidade, a situação das presas é ainda mais degradante. Enquanto grande parte das mulheres são sentenciadas a regime fechado (44,7%), apenas 34% das unidades femininas possuem dormitórios adequados para gestantes, 32% berçários e 5% creche [2]. No Rio de Janeiro, o perfil da presa grávida demarca como o racismo e classismo influem na ausência de garantia de condições mínimas para a gestação nos presídios: 77% das presas no estado são negras; 75,6% com baixa escolaridade; 85% trabalhavam de forma precarizada ao serem presas e, sobretudo, eram em sua maioria as únicas responsáveis pelo sustento do lar [3]. O dado se torna mais agudo ao sabermos que 73,3% dessas mulheres são presas que ainda aguardam o julgamento [3]. O que se percebe é que a prisão é uma medida de agravamento da solidão da mulher negra, e mais ainda, uma escolha do Estado que legalmente deveria garantir a possibilidade de que as presas provisórias com filhos de até 12 anos incompletos cumprissem prisão na modalidade domiciliar, direito este consolidado após a promulgação da lei 13.257/2016 [4].
No que concerne à vivência das mulheres trans* no cárcere, destaca-se que a absurda marca da violência sexual se faz presente na realidade intramuros sem que, no entanto, nenhum dos cuidados referentes à profilaxia de doenças sexualmente transmissíveis seja realizada, conforme prevista na lei 12.845/2013 [5]. Esse foi o caso de Brida, detida no Complexo Curado, no Estado de Pernambuco, que após um estupro coletivo contraiu HIV sem receber nenhuma assistência médica, conforme denunciado pelas organizações Justiça Global, SEMPRI e Clínica de Direitos Humanos de Harvard [6]. A violência direcionada de forma mais brutal às presas trans*, principalmente em relação ao respeito à sua identidade de gênero, é agravada pela extrema vulnerabilidade de ser uma mulher detida em presídios exclusivamente masculinos como já denunciado pelo Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate a Tortura do Rio de Janeiro [7].
A violência sexual no cárcere não apenas atinge as presas, mas também as mulheres que realizam visitação às pessoas privadas de liberdade. A revista vexatória [8], ainda autorizada em muitos estados e praticada de forma ilegal naqueles que a baniram, representa uma banalização da desumanização das mulheres em contato com cárcere, forçando e permitindo que agentes do estado ajam de forma invasiva e torturante com o corpo feminino. Angela Davis [9] já nos indicou como a mulher negra é alvo não apenas das violências criadas pela supremacia branca em relação a negros, mas também como lhes é imposto o estupro, fazendo com que a opressão de gênero e raça incidam com toda a violência sobre seus corpos. É essa a violência que se encontra hoje sedimentada em todo o sistema carcerário nacional, seja contra mulheres privadas de liberdade ou contra àquelas que tem contato com o presídio por meio de visita àqueles com quem mantém laços afetivos ou familiares.
O Instituto de Defensores de Direitos Humanos (DDH) entende que o sistema não é pensado para as mulheres, sendo mais uma das formas de incidência do patriarcalismo, por óbvio também racista e classista, dominarem e violarem o corpo feminino. No entanto, é inaceitável que o Estado siga sem nem ao menos respeitar as regras mínimas estabelecidas para mulheres presas, como as Regras de Bangkok [10] e sua própria legislação. É fundamental que a luta feminista, assim como o movimento antipunitivo, abrace também a luta pela liberdade da mulher presa. “Não sou livre enquanto outra mulher for prisioneira, mesmo que as correntes dela sejam diferentes das minhas”. (Audre Lorde)
[9] DAVIS, Angela. Mulheres, raça e classe. Tradução: Heci Regina Candiani, Ed. Boitempo, 2016.
[10] http://www.cnj.jus.br/files/conteudo/arquivo/2016/03/27fa43cd9998bf5b43aa2cb3e0f53c44.pdf

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